Sapeka
Esses Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam o uso do serviço do Site de Internet www.fraldassapeka.com.br (ora denominado “Site”) que Hypermarcas S/A. disponibiliza aos usuários do presente Site Eletrônico, conforme condições abaixo mencionadas.
A utilização deste Site implica na plena aceitação de seu conteúdo pelo usuário. O acesso a conteúdos e uso dos serviços do Site está disciplinado por Políticas, Termos e Regulamentos, que poderão complementar estes Termos e Condições Gerais de Uso.
O Usuário deverá tomar ciência de todas as Políticas antes de se cadastrar ou de se utilizar de seus serviços.
I – Condições de Acesso e Utilização do Site
Registro e Cadastro de Usuário
Para o acesso e utilização plena dos recursos e conteúdos disponibilizados no Site, será solicitado ao usuário o preenchimento de formulário de cadastro, mediante a solicitação de dados pessoais para sua correta identificação.
a) Preenchimento de Campos e Formulários
O cadastramento do usuário só poderá ser confirmado após o preenchimento de todos os campos. O usuário deverá fornecer informações verídicas e exatas para seu correto cadastramento, sendo, pois, de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações falsas ou inexatas, que possam, de alguma forma, prejudicar o Hypermarcas ou terceiros, ainda que indiretamente. A atualização dos dados cadastrais também é de inteira responsabilidade do usuário.
b) Quem pode se cadastrar
Podem se cadastrar no Site as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. É proibido o cadastramento de menores de idade, incapazes por lei, pessoas jurídicas sem indicação de representante legal, ou usuários que tenham sido excluídos ou inabilitados pelo Hypermarcas, de forma temporária ou definitiva.
É vedada a realização de mais de um cadastro por usuário. Caso o Site detecte a duplicidade, estará autorizado desde já a desabilitar o cadastro do usuário.
O Site se reserva no direito de empregar todas as formas lícitas para obter a correta identificação de seus usuários, e eventualmente requerer informações adicionais e documentos visando a confirmação da veracidade dos dados fornecidos pelo usuário.
c) Suspensão e Cancelamento dos Cadastros
Caso seja constatado que os dados fornecidos para cadastramento sejam falsos ou estejam incorretos, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo da tomada de outras medidas cabíveis ao caso.
Da mesma forma poderá haver a suspensão temporária ou definitiva do cadastro na hipótese do usuário negar a enviar informações ou documentos solicitados pelo Site.
O usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo fornecimento de informações falsas ao Site.
d) “Login e Senha” e Áreas de Acesso Restrito
Ao se cadastrar no Site, o usuário terá seu próprio “login” (que poderá ser o e-mail do usuário) e senha, os quais deverão ser pessoais e intransferíveis, para acesso restrito a determinados conteúdos e recursos. É responsabilidade exclusiva do usuário zelar pela segurança e sigilo de seu “login” e senha.
Gratuidade de Acesso ao Site
Os serviços e conteúdos do Site são de caráter totalmente gratuito aos usuários.
Entretanto, serviços prestados por terceiros, provenientes de links disponíveis do Site, poderão ser cobrados, a critério destes. Nestes casos, o Site não tem qualquer responsabilidade sobre cobranças eventualmente efetuadas.
II – Uso das informações
Proteção à Propriedade Intelectual
O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito de uso ou propriedade, no todo ou em parte, sobre nomes, conteúdos, textos, marcas, patentes, modelos industriais, desenhos industriais, softwares, direitos autorais e demais bens de propriedade intelectual, disponibilizados no Site.
São ainda de exclusiva propriedade da Hypermarcas seu nome empresarial, marcas e logotipos, nomes de domínio, bancos de dados, bem como todo o conteúdo, organização, estrutura e aparência do Site.
O acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso ou propriedade, no todo ou em parte, sobre nomes, conteúdos, textos, marcas, patentes, modelos industriais, desenhos industriais, softwares, direitos autorais e demais bens de propriedade intelectual, disponibilizados no Site.
É expressamente proibida a reprodução, utilização e divulgação, no todo ou em parte, de todo e qualquer conteúdo deste Site, sem prévia e formal autorização da Hypermarcas S/A. É também desautorizada a prática de engenharia reversa com o objetivo de reproduzir, criar ou desenvolver novos conteúdos baseados no Site.
Caso o usuário deseje se utilizar de qualquer conteúdo, deverá entrar em contato com o Site, para a obtenção da respectiva licença de uso.
O usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela reprodução e utilização desautorizada de quaisquer conteúdos pertencentes ao Site.
Caso o usuário entenda que algum direito de propriedade intelectual esteja sendo violado, deverá entrar imediatamente em contato com o Site e informar a ocorrência de forma detalhada.
Privacidade e Segurança da Informação
O Site dispõe de uma Política específica para assuntos de Privacidade e Segurança da Informação. Para maiores informações, os usuários devem acessar a “Política de Privacidade e Segurança da Informação” disponibilizada na homepage do Site.
Prática “Anti-Spam”
O armazenamento das informações dos usuários do Site fundamenta-se no Código de Ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto (www.abemd.org.br), que condena a prática do spam, razão pela qual o usuário, caso se sinta prejudicado pela recepção de mensagens não solicitadas deverá entrar em contato com o Site, para solução do problema.
III – Obrigações do Usuário
Uso Correto do Site e de seus Serviços
O Usuário se compromete a utilizar este Site e todos os seus serviços sempre de acordo com os ditames da lei e com as diretrizes previstas nas Políticas deste Site.
É vedado ao usuário copiar, distribuir, alterar, reproduzir, transmitir, publicar, no todo ou em parte, arquivos, textos, desenhos, sons e imagens, fotografias, e quaisquer outros conteúdos que:
(a) sejam contrários à lei, aos direitos e garantias fundamentais e à ordem pública;
(b) induzam à prática ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, cor, sexo, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
(c) induzam à prática ou incitação de violência sob todas as formas;
(d) sejam de caráter ofensivo, difamatório, calunioso ou infame;
(e) sejam de caráter pornográfico ou que se relacionem à prática de crimes incluindo menores de 18 anos;
(f) que violem a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas;
(g) que reproduzam informações falsas e/ou inexatas, capazes a induzir a erro terceiros usuários do Site;
(h) que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial protegidos, bem como direitos de imagem, sem a obtenção da competente autorização para sua utilização;
(i) que violem segredos de negócio e informações tidas como confidenciais pelas partes;
(j) constituam publicidade ilegal, enganosa ou prática de concorrência desleal;
(k) que contenham propaganda política;
(l) que contenham vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar danos ao sistema ou a “hardwares” e “softwares” do Site ou de terceiros, bem como impedir normal funcionamento do Site e de seus Serviços.
Caso o usuário pratique quaisquer dos atos previstos nas alíneas (a) a (l), seus respectivos comentários/colaborações no Site poderão ser excluídos sem prévia autorização.
IV – Exclusão de Garantias e de Responsabilidades
Quanto ao funcionamento do Site e de seus Serviços
O Site utilizará todos os seus recursos e empenho na manutenção de sua funcionalidade e disponibilidade.
Entretanto, caso haja suspensões do sistema, o Site não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados aos equipamentos, softwares e aplicativos do usuário.
A referida isenção de responsabilidade estende-se a quaisquer danos ou prejuízos provenientes de vírus nos equipamentos do usuário, pela navegação em websites acessados pelo Site. É de inteira responsabilidade do usuário a prática da navegação segura em ambiente on-line, conforme mencionado no item 3 – Segurança da Informação, previsto em nossa Política de Privacidade e Segurança da Informação.
Quanto aos Serviços Prestados por Terceiros através de sites hospedados fora do Site
Visando maior comodidade na navegação, o Site poderá colocar à disposição dos usuários links para acesso a websites de terceiros. Cumpre mencionar que o Site não se responsabiliza por qualquer conteúdo postado em website de terceiros, incluindo a veracidade das informações fornecidas fora do ambiente do Site, a qualidade e confiabilidade dos produtos/serviços ofertados (caso haja oportunidade de comercialização), bem como pelo eventual descumprimento de obrigações pactuadas entre usuários, terceiros e anunciantes destes websites.
Dessa forma, usuários, terceiros e/ou anunciantes de websites alheios ao Site responsabilizam-se integralmente pelos atos praticados entre si, eximindo o Site de qualquer responsabilidade proveniente de obrigações pactuadas entre usuários, terceiros e/ou anunciantes.
Quanto ao Uso do Site e de seus Serviços pelos Usuários
O Site não se responsabiliza pelo uso indevido de seus recursos e serviços em desacordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do Site, e em suas Políticas e Regulamentos.
O usuário será responsável, tanto no aspecto civil quanto criminal, pela má utilização dos recursos e serviços do Site, e pela eventual prática de atos ilícitos que, de alguma forma, estejam relacionados com o Site.
Quanto ao uso inadequado de produtos e informações constantes do Site
O Site disponibiliza, em diversas seções, sugestões sobre os melhores usos e aplicações dos produtos Sapeka, bem como simulações meramente ilustrativas.
Cumpre, entretanto, ressaltar que o referido conteúdo é meramente informativo, razão pela qual o Site está isento de qualquer responsabilidade quanto ao uso inadequado dos produtos Sapeka bem como de eventuais discrepâncias nas simulações geradas, quando comparadas com resultados reais.
O Site está, portanto, isento de qualquer responsabilidade quanto ao uso inadequado das recomendações fornecidas no Site, por parte de seus usuários.
V – Procedimentos De Notificação Pela Prática De Irregularidades E Ilícitos
O usuário que violar, no todo ou em parte, quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do Site serão imediatamente notificados pelo Site, devendo cessar a prática do ilícito cometido, sem prejuízo da tomada de providências judiciais cabíveis a cada caso.
Os serviços disponibilizados ao usuário poderão ser suspensos até que sejam cessadas as irregularidades, ou definitivamente cancelados, dependendo da gravidade do ato praticado.
VI – Direito De Indenização
O eventual descumprimento das condições estabelecidas no presente Termo, bem como em todas as Políticas e Regulamentos do Site, e, ainda, a ocorrência de processos judiciais ou extrajudiciais promovidos por terceiros contra o Site darão ensejo ao pagamento de indenização, pelo usuário responsável, ao Site, sem prejuízo do pagamento de honorários advocatícios.
VII – Modificações Dos Termos E Condições Gerais De Uso Do Site
O Site poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, sempre com foco na excelência da prestação de seus serviços.
Recomenda-se que o usuário, periodicamente, faça a leitura deste documento, a fim de que esteja atualizado quanto às regras e condições gerais para utilização deste Site.
VIII – Legislação Aplicável E Foro De Eleição
Os Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A plena aceitação destes Termos e Condições Gerais de uso do Site é requisito obrigatório para utilização do Site e de seus serviços. Caso o usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá se utilizar deste Site.
